A 2ª Vara Cível da cidade Uberlândia acatou o pedido de uma ação civil pública do Ministério Público (MP) contra quatro instituições financeiras por cobrar do consumidor taxas por serviços que são prestados à instituição.

A cobrança por parte dos bancos Santander, Itaucard, Bradesco e BV Financeira, deve ser extinta e, em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 1 mil por dia.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão considerou que as taxas de retorno cobradas pelos bancos eram abusivas e sem aviso prévio.

Na ação, o promotor de Justiça Fernando Martins uniu reclamações e provas de vários consumidores afirmando a existência de cobrança da taxa de retorno como forma de comissão dos vendedores e era diluída nas parcelas.

A taxa de retorno é o que a financeira deve pagar às concessionárias ou estabelecimentos de garagem. Ela estava sendo repassada para o consumidor, que, por sua vez, arcava com as despesas de um serviço que não é prestado a ele, mas aos bancos.

Fonte: G1