Na tarde desta quinta-feira (29), o presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia (OAB), no Triângulo Mineiro, Jesus Garcia, entregará ao juiz diretor do foro, César de Oliveira, um relatório sobre as condições de acessibilidade dos locais de votação no município.

No levantamento constam os resultados das vistorias que foram feitas nas seções eleitorais, onde foi observado que não havia adaptações para deficientes físicos. “Nós da comissão da OAB de Uberlândia aproveitamos o dia das eleições para visitar a maioria das zonas eleitorais da cidade e fazer um levantamento das condições de votações para pessoas com deficiência. No entanto, foram muitas barreiras encontradas e, inclusive, muitas pessoas deixaram de votar por não terem acesso à seção de votação”, disse o advogado Jesus Garcia.

De acordo com o presidente, não há aplicação de multas para esses casos, mas existe uma resolução no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina às cidades onde têm eleições a providenciarem todas as adaptações necessárias para pessoas com deficiência em geral. Entretanto, ocorre que a legislação também determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) providencie um local adaptado para deficientes. Mas, ao contrário do que defende a comissão da OAB, a opção pode gerar certa discriminação e preconceito. “Há uma campanha que orienta as pessoas a se cadastrarem alegando suas condições de deficiência para a votação, para que, posteriormente, o TRE possa avaliar e adaptar o local de votação. Só que essa divulgação é mínima e, enquanto isso, elas têm que ir até o Fórum”, contou Garcia.

A reunião com o juiz do foro irá apresentar os relatórios e soluções para o problema, mas também servirá para propor uma parceria para que melhorias significativas sejam aplicadas e entrem em vigor para as próximas eleições.

Entenda o caso
Nas eleições municipais do dia 7 de outubro deste ano foram destinadas aos eleitores portadores de deficiência 97 seções eleitorais, das 1.523 disponíveis na cidade.Mesmo assim, várias pessoas com alguma limitação em virtude de problemas de saúde ou deficiência física enfrentaram dificuldades para votar, muitos ficaram impossibilitados de exercer o direito ao voto.

Com insuficiência renal e tendo que conviver com um catéter que dificulta a locomoção, o aposentado Valdir Arruda saiu de casa disposto a votar em uma escola no Bairro Aparecida, mas não conseguiu. A seção dele era no segundo andar, e como não conseguia subir escadas, não pode votar. “Um empurra para o outro. Não tem fiscal e ninguém é responsável. Disseram que precisava colocar em ata e que depois eu deveria ir ao Fórum. Eu estou doente”, disse.

Camila Andrade também tem limitações, e ela, que votaria pela primeira vez, não conseguiu exercer o direito de cidadã. “Fiz o meu título para votar pela primeira vez e não pude votar porque minha seção é no segundo andar. Eu fico indignada por não poder votar e os meus pais terem que fazer isso para mim. Eu queria ter a sensação de votar pela primeira vez, mas não posso”, disse.

A deficiente visual, Francisca das Chagas, contou com a ajuda da filha para votar. “Precisa ter o piso tátil para que eu possa localizar a seção sozinha, porque nem sempre tem alguém para me acompanhar. O fone de ouvido também é algo importante já que, se não tiver ninguém comigo, eu não vou saber porque eu não vejo a foto”, explicou.

Fonte: G1