Uma liminar da Justiça prevê mudanças no atendimento do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), no Triângulo Mineiro. A decisão, publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça Federal da Primeira Região, faz voltar a valer a liminar que obrigava a entidade e a União a contratar profissionais da saúde para reforçar o atendimento.

Com a decisão a União e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) terão um prazo a partir da data da publicação da decisão para cumprir as seguintes medidas estipuladas na liminar:

– No prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão, nomear e dar posse aos 17 médicos intensivistas (UTI adulto) aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital 043/2011, cujo prazo de validade encontra-se vigente.

– Promover no prazo de 30 dias a realização de concurso público para a contratação de 70 técnicos de enfermagem, 20 enfermeiros, 20 médicos, nutricionistas e outros profissionais afins, principalmente fisioterapeutas, a fim de cumprir os termos da Resolução-RDC mº 7/2010 (*) da ANVISA.

– Informar em 10 dias as providências adotadas.

– Informar em 10 dias as gestões efetivamente realizadas junto às autoridades gestoras do SUS para funcionamento dos novos leitos de UTI.

O recurso que cancela o efeito da liminar interposto pela UFU e pela União ainda tramita na Justiça. Porém, até o julgamento final do agravo a decisão liminar tem eficácia imediata. Por telefone, a assessoria do HC-UFU informou que o hospital, até o momento, não foi notificado sobre a questão do aumento de leitos UTIs e disse ainda que os 30 leitos de UTIs estão funcionando normalmente.

Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra a União e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, pedindo a nomeação imediata de 17 médicos para a UTI adulta do HC-UFU. A decisão baseou-se na ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público número 043/2011, que segundo a procuradoria tem validade até o fim deste ano.

O MPF também pediu que a União a autorização imediata da realização do concurso público para a contratação de 70 técnicos de enfermagem, 20 enfermeiros, 20 médicos e outros profissionais que prestam assistência como fisioterapeutas e nutricionistas, para atenderem uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso não houvesse o cumprimento destas decisões, tanto a UFU quanto a União deveriam pagar uma multa diária acima de R$ 100 mil.

Em vistoria, o MP constatou a permanência de dois médicos intensivistas para atender 30 pacientes, trazendo estresse aos profissionais de saúde. A procuradoria se baseia no regime diferenciado de contratação de 2010 da Anvisa que aponta que a média seria de um médico diarista/rotineiro e de um médico plantonista para cada 10 leitos, como também um título de especialista para um deles.

Em novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal (TRF), a liminar que obrigava o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) a contratar profissionais da saúde, sem previsão orçamentária e em curto prazo de tempo. A informação foi divulgada no site do órgão.

Fonte: G1